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A Violência contra a Mulher no Brasil

Estudo do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, divulgado em 25/09/2013 mostra que a proporção de feminicídios por 100 mil mulheres em 2011, superou o patamar de 2001 – 5,43 vítimas ante 5,41. A maior incidência ocorre nas regiões norte, nordeste e centro-oeste, caindo nas regiões sul e sudeste (mais desenvolvidas) mas ainda com 5,08 mortes por 100 mil mulheres. São Paulo tem a menor taxa com 3,74 mortes por 100 mil.

Conforme estudo do IPEA o perfil das vítimas são 60% negras, e mais da metade das mulheres pesquisadas tinham entre 20 e 39 anos.

Em 2006 foi aprovada no Brasil a lei 11.340, vulgo “Lei Maria da Penha”, em homenagem a farmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes, de 68 anos, vitima de duas tentativas e de homicídio em 1983, hoje em cadeira de rodas.

Esta lei estabelece que todo caso de violência doméstica em uma família é crime e deve ser apurado por inquérito policial.

PONTOS IMPORTANTES

Se aplica à violência doméstica que cause morte, lesão, sofrimento físico (violência física), sexual (violência sexual), psicológico (violência psicológica), e dano moral (violência moral) ou patrimonial (violência patrimonial).

Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Se aplica também às relações homossexuais (lésbicas).

Entre outros pontos.

Em 2007, primeiro ano da lei, observou-se decréscimo de 5,02 para 4,74 – revertido no ano seguinte.

Foram criadas delegacias da mulher especialmente para atendimento destes casos, hoje a violência contra a mulher é considerada violação de direitos humanos e o Brasil tem um compromisso assumido.

Há necessidade ainda de fazermos mais campanhas contra a violência, mudança na educação da população e atendimento multidisciplinar.